O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é o ambiente de atendimento virtual da Receita Federal do Brasil (RFB).

No e-CAC o contribuinte tem acesso a serviços protegidos por sigilo fiscal que estão disponíveis para pessoa física e jurídica. Dentre eles, alguns podem ser acessados apenas com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), como por exemplo obter cópia de declaração dos últimos exercícios, consulta de todas as intimações existente para o CNPJ, download da declaração pré-preenchida, complementação de informações cadastrais no CPF, habilitação de usuário no SPED, entre outros.

Desde setembro de 2020, o acesso direto ao Portal e-CAC, por meio do certificado digital ICP-Brasil, precisa de conta e atribuição do selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital no Portal gov.br.

Apesar da mudança na forma de autenticação, as funcionalidades antes disponíveis para o acesso com certificação digital não foram alteradas.

Entenda melhor – selo de confiabilidade

Segundo a RFB, a Lista de Serviços do e-CAC é disponibilizada de acordo com o tipo de login utilizado – CPF/Senha ou Certificado Digital – e o(s) tipo(s) de selo(s) de confiabilidade que possuir no momento do login.

O selo de confiabilidade serve para aumentar a confiança da conta de acesso digital do cidadão, permitindo a flexibilidade para realização do acesso e podendo também qualificá-lo em determinado papel/perfil em um serviço público digital.

Passo a passo 

Confira como atribuir o selo do tipo Certificado Digital.

1- Acesse a página de Login Único do gov.br (https://acesso.gov.br/), digite o CPF na tela inicial do site e clique em Avançar;

2- Digite a senha cadastrada e clique no botão Entrar;